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Alexandre Ricardo Machado – Produção Cientifica de 2013 – 2017

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Alexandre Ricardo Machado – Produção Cientifica de 2013 – 2017

Publicações em 2013

Livro: Direito a Saúde: Visão da Classe Médica sobre Terceirização do Serviço de Saúde Pública no Município de Santos. São Paulo: Rockefeller Foundation, 2013, v.1. p.128. MACHADO, Alexandre Ricardo.

RESUMO

Diante do crescimento da globalização, novos conceitos administrativos são criados buscando eficiência e economicidade em serviços públicos, surgi à terceirização na saúde pública brasileira. Esse modelo tem crescido significativamente, com a criação das Organizações Sociais OSs. Diante da relevância do tema, formulou-se o seguinte problema: como é tratado o direito constitucional a saúde, no contexto prestacional e qual a visão da classe médica sobre a terceirização da saúde pública na cidade de Santos/SP. Justificou-se o presente estudo diante da crescente intensificação da terceirização na saúde brasileira. Os objetivos desse estudo consistem em verificar a legalidade e viabilidade da terceirização, quanto da escolha por OSs na prestação do serviço público de saúde (SUS), e qual a opinião do médico, que mantem contato direto com a modalidade de serviço. A metodologia empregada baseou-se em duas análises: (i) busca bibliográfica, utilizando pesquisa descritiva como meio de resposta para o seu objetivo, através da legislação, doutrina e jurisprudência; (ii) pesquisa de campo baseada em estudo de caso realizado através da aplicação de questionários a médicos e gestores/ex-gestores públicos da cidade de Santos/SP.

http://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/207 (Versão em Revista eletronica)

Capitulo de livro: Corridas de Aventura In: Atividades e Esportes de Aventura para Profissionais de Educação Fisica.1ª Ed. São Paulo: Editora Phorte, 2013, v.360, p. 120-162. BERNARDES, L. A.; MACHADO, Alexandre Ricardo.

RESUMO

Esta obra aborda as atividades de aventura mais conhecidas e mais viáveis para o profissional de Educação Física incluir em seu rol de possibilidades práticas, seja na forma mais tradicional ou de forma adaptada.

http://www.phorte.com.br/DetalheProduto.aspx?Produtoid=998f0c37-506e-e611-80ed-2c59e53ad368

Artigo – CONPEDI/Curitiba: Direito e Administração Pública In: Instrumentos de Outorga e o Contrato de Concessão no Upstream Brasileiro: Modelos e Procedimentos Aplicados na 11º Rodada de Licitações de Petróleo e Gás.1ª Ed. Florianópolis: FUNJAB, 2013, v.1, p. 352-370. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

RESUMO

A busca e exploração de novas áreas petrolíferas é tema hodierno e grande importância mundial. A cadeia produtiva move vultoso capital e os impactos conhecidos são inúmeros. Criou-se, no âmbito da PETROBRÁS, uma fórmula de concessão peculiar, própria para a exploração do óleo. De outra forma, inegável é o fato de que a exploração deve ser precedida por medidas governamentais correspondentes que possam garantir ou mesmo exigir obras de infraestrutura. A contrapartida parece ser insuficiente para coibir os eventuais problemas dos impactos econômicos e ambientais causados pela exploração. Aqui se buscará explanar os novos modelos de contratação do petróleo e gás brasileiros, mais especificamente o Contrato de Concessão no Upstream Brasileiro. As fórmulas adotadas parecem atender momentaneamente o que se quer alcançar. Aqui se analisará a cronologia dos fatos e os processos decisórios que determinaram as principais diretrizes estabelecidas para o certame licitatório dessa exploração.

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=426ea2897becd895

Publicações em 2014

Livro: Arbitragem no Upstream Brasileiro. São Paulo: Rockefeller Foundation, 2014, v.1. p.100. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

Descrição

Este e-book, busca responder algumas indagações referentes a Arbitragem no contexto brasileiro, especificamente no campo dos contratos de petróleo e gás, verificar-se-á se o uso da Arbitragem no Direito do Petróleo, corresponde aos novos desafios da era do pré-sal, tendo em vista, a crescente disseminação da Arbitragem na Legislação Administrativa Brasileira.

https://itunes.apple.com/br/book/arbitragem-no-upstream-brasileiro/id944066864?mt=13 (Versão Eletrônica)

Clique aqui para acessar o E-book.

Artigo – CONPEDI/Florianópolis: Direito e Administração Pública I In: Contratos de Exploração Petrolífera no Brasil, Reflexos Geopolíticos e Históricos na Exploração do Pré-sal. 1ª Ed. Florianópolis: CONPEDI 2014, v.1, p. 175-191. MACHADO, Alexandre Ricardo.

RESUMO

Diante das crescentes exigências do mercado energético Mundial o qual passa por grandes transformações em face da nacionalização de empresas petrolíferas em países com grandes reservas de petróleo. Surgem novos modelos contratuais, oriundos de reflexos histórico ideológicos na exploração de petróleo e gás. Diante da inquestionável relevância do tema proposto, formulou-se o seguinte problema: o Brasil sofreu reflexos histórico-ideológicos na formatação dos seus contratos de exploração petrolífera? O objetivo desse estudo consiste em verificar se diante do novo momento de exploração do petróleo e gás, os reflexos históricos ideológicos correspondem aos resultados esperados para a um modelo mais benéfico ao Estado. Justifica-se o presente estudo, tendo em vista os avanços introduzidos pela crescente transformação ocasionada pelo descobrimento da camada de pré-sal e a exigência de mudança nas formulações contratuais. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa bibliográfica de meios impressos e eletrônicos, em periódicos de circulação nacional e internacional, assim como, a cronologia dos fatos e dos processos decisórios estratégicos e geopolíticos. Espera-se que a influência histórico-ideológica nos contratos, influencie positivamente o investidor, trazendo segurança quanto ao modelo de concessão adotada pelo Estado hospedeiro.

 

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=80b912d8d8191996

Artigo – CONPEDI/Florianópolis: Direito Internacional In: Analise da devida diligencia empresarial em direitos humanos aplicada na proteção do meio ambiente.1ª Ed. Florianópolis: CONPEDI 2014, 2014, v.1, p. 139-155. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

RESUMO

Diante das crescentes exigências quanto à responsabilização socioambiental corporativa de seus atos, a Devida Diligência surge como procedimento preventivo adotado pelas corporações na identificação dos possíveis impactos na violação de direitos humanos. Diante da inquestionável relevância socioambiental do tema, formulou-se o seguinte problema: a Devida Diligência Empresarial em Direitos Humanos pode ser aplicada na proteção do Meio Ambiente? O objetivo do estudo consiste em verificar se o modelo apresentado por John Ruggie (2013) no documento “Proteger, Respeitar e Remediar”, corresponde aos resultados esperados para a proteção do meio ambiente. O documento tem por fundamento a avaliação do risco empresarial no envolvimento de possíveis danos ao meio ambiente e violações dos Direitos Humanos. Justifica-se o presente estudo, pela crescente responsabilização social dos atos corporativos, em relação aos direitos humanos na proteção do meio ambiente. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa bibliográfica de meios impressos e eletrônicos, em periódicos de circulação nacional e internacional. Espera-se que a metodologia proposta por John Ruggier possa contribuir como elemento chave no controle de risco corporativo em respeitar os direitos humanos e o meio ambiente.

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=03cdc6b841ba0131

 

 

Livro: Guia de Investimento: compra de imóveis no sul da Florida. IBooks Author: Machado Strategic Management Consulting, 2014, v.1. p.29. MACHADO, Alexandre Ricardo.

Descrição

Buscando atender a curiosidade de clientes e amigos, preparei este e-book, de forma simplificada, contendo uma série de informações, links e dicas, informando futuros investidores no mercado de imóveis no Sul da Florida, o qual vem crescendo exponencialmente nos últimos anos. Vale lembrar, que os diversos Estados Americanos possuem autonomia para legislar sobre assuntos diversos, dessa forma, a maior parte das informações aqui dispostas atende especificamente o Estado da Florida – com ênfase nas cidades de Miami e Orlando.

https://itunes.apple.com/br/book/guia-de-investimento/id922126818?mt=11 (Versão Eletrônica)

Clique aqui para acessar o e-book.

Artigo – CONPEDI/Curitiba: Instrumentos de Outorga e o Contrato de Concessão no Upstream Brasileiro: Modelos e Procedimentos Aplicados na 11ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás In: Direitos e Administração Pública. Organizadores: Orides Mezzaroba; Raymundo Juliano Rego Feitosa; Vladmir Oliveira da Silveira; Viviane Coêlho Séllos-Knoerr. v.10, 1ª Ed. Clássica Editora, Curitiba: 2014, p. 361-379. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

RESUMO

A Administração Pública municipal tem o dever de promover as políticas de desenvolvimento urbano, dentre as quais, a destinação das propriedades urbanas ao atendimento das funções sociais da cidade e ao bem-estar dos habitantes. Nesse contexto se insere a utilização da propriedade segundo as exigências fundamentais de ordenação da cidade expostas no plano diretor, as quais serão os parâmetros para aferição do atendimento, ou não, da função social da propriedade urbana. Como forma de dar cumprimento à essa norma, a Constituição Federal de 1988 contém em seu bojo, mais precisamente nos inc. I a III, do § 4º, do art. 182, mecanismos sancionadores hábeis a garantir o cumprimento das funções sociais da cidade e o atendimento da função social da propriedade: parcelamento ou edificação compulsórios; o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. A desapropriação prevista no inc. III do dispositivo supracitado tem caráter sancionatório e sua aplicação deve se adequar ao regime jurídico do direito administrativo sancionador. Por isso, adotou-se a nomenclatura “desapropriação-sanção” e foi elaborou um conceito na tentativa de delinear a conduta infracional que deverá acarretar a aplicação da desapropriação sanção, nos termos do art. 182, da Constituição Federal.

http://www.editoraclassica.com.br/novo/ebooksconteudo/Dir.%20e%20Adminst.%20Publica.pdf

Publicações em 2015

Artigo – CONPEDI/Aracajú03 a 06 de junho de 2015 – Licenciamento Ambiental para Obtenção de Dados Sísmicos de Prospecção na Exploração Offshore: Avanço ou Retrocesso? In: Direito Ambiental e Socioambientalismo [Recurso eletrônico online]. 1ª Ed. Florianópolis: UFS/CONPEDI, 2015, v.1, p. 1-25. MACHADO, Alexandre Ricardo.

Resumo

O contexto e a demanda atual explicam a intensificação das atividades de exploração e produção de petróleo no mundo. Esse é o caso das reservas Offshore. No Brasil, essas reservas representam quase a totalidade das reservas nacionais. Dessa forma, o licenciamento torna-se uma ferramenta imprescindível ao controle do risco ambiental. Justificou-se o presente estudo diante da crescente intensificação das atividades de E&P Offshore, reflexo da descoberta do pré-sal e da aparente amenização das normas de licenciamento ambiental. Diante da inquestionável relevância do tema, formulou-se o seguinte problema: Houve Retrocesso no Licenciamento Ambiental para Obtenção de Dados Sísmicos de Prospecção com o Advento da Portaria do MMA nº 422, de 2011? O objetivo desse estudo consiste em verificar se diante do novo momento de exploração petrolífera, o modelo adotado pela Portaria do MMA nº. 422, de 2011, apresenta retrocessos a normativa ambiental, gerando agressão aos princípios da prevenção, precaução e da proibição de retrocesso. A metodologia empregada baseou-se no levantamento de material em meios impressos, eletrônicos, periódicos e nos principais processos decisórios de relevância nacional e internacional.

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/gb7cf8t2/0Dwy2Svd4IW6Vj69.pdf

Artigo – CONPEDI/Aracajú03 a 06 de junho de 2015 – Arbitragem nos Contratos de Concessão e Partilha de Produção no Upstream Brasileiro. In: Justiça Mediática e Preventiva [Recurso eletrônico online].1ª Ed. Florianópolis: UFS/CONPEDI, 2015, v.1, p. 1-22. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

Resumo

A arbitragem é um dos principais métodos utilizados para assegurar a resolução de controvérsias na indústria do Petróleo. Esse método foi abarcado nos contratos de concessão e partilha de produção previstos no Upstream Brasileiro, no melhor interesse nacional. Dessa forma, a arbitragem torna-se uma ferramenta imprescindível nas relações público-privadas. Diante da inquestionável relevância do tema, formulou-se o seguinte problema: a Arbitragem nos Contratos de Concessão da 1ª e 12ª Rodada (1999 e 2013), apresentam diferenças significativas, em comparação com o 1º Contrato de Partilha de Produção no Pré-sal (2013)? O objetivo desse estudo consiste em verificar se a aplicação da arbitragem no direito do petróleo corresponde aos novos desafios e aos resultados buscados com as alterações sofridas no 1º Contrato de Partilha de Produção. Nesse sentido, justifica-se o presente estudo, em face da crescente intensificação das atividades de exploração e produção, reflexo da descoberta do Pré-sal e da crescente disseminação da arbitragem na legislação administrativa. A metodologia empregada baseia-se no levantamento de material em meios impressos, eletrônicos, periódicos e contratos aplicados, além da jurisprudência pátria

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/0j0ub037/25cny2o2yVM31m79.pdf

Revista Tratamento Jurídico Dado ao Vazamento do Petróleo no Golfo do México. Estudo de Caso e Análise Comparativa com o Direito Brasileiro. Revista de Direito Ambiental. v.78, p.383-408, 2015. FREITAS, V. P.; MACHADO, Alexandre Ricardo.

Descrição

Degradação ambiental, direito comparado, Petróleo, aspectos jurídicos, Petróleo, exploração, Dano, aspectos ambientais

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/93369

Artigo – CONPEDI/Madri/Espanha7 a 9 de setembro de 2015 – Tratamento Jurídico Dado ao Vazamento do Petróleo no Campo de Frade. Estudo de Caso: (I) Responsabilidade Civil e a Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta In: III Encontro de Internacionalização do CONPEDI Madri/Espanha.1ª Ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015, v.12, p. 335-357. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

Resumo

Este artigo discutirá como foram tratados os desdobramentos jurídicos e ambientais ocasionados pelo grande vazamento de petróleo ocorrido no CAMPO DE FRADE (RJ), pela empresa americana CHEVRON Brasil, em face das autoridades nacionais. No texto se discutirão questões relacionadas à responsabilidade civil objetiva e suas teorias diante da extinção de duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal e de um Termo de Ajustamento de Conduta. Neste estudo se fará uma análise cronológica dos fatos que permearam os dois derramamentos de petróleo e a forma como a empresa CHEVRON Brasil lidou com o incidente, sobretudo após se firmar o referido compromisso entre ela, o Ministério Público Federal (MPF), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) solucionando as duas ações civis pú- blicas propostas e relacionadas aos incidentes ocorridos no campo de Frade, em 2011 e 2012. O processo também desencadeou aplicação de multas pecuniárias, já recolhidas. No trabalho serão tecidas considerações relacionadas ao incidente e sua “solução” por essa fórmula jurídica e se, diante da gravidade do acidente, as medidas indicadas revelam acerto ou não dos setores competentes.

http://www.conpedi.org.br/wp-content/uploads/2016/03/Vol.-12-Madrid.pdf

Capitulo de livro: Exploração de Hidrocarbonetos Não Convencionais sob a Perspectiva das Mudanças Climáticas. In: O Futuro do Regime Internacional das Mudanças Climáticas: Aspectos Jurídicos e Institucionais. 1 de novembro de 2015. 1ª Ed. Santos: Edital Livros, 2015, v.1, p. 159-179. DENNY, D. M. T.; MACHADO, Alexandre Ricardo; THAME, A. C. M.

RESUMO

A produção energética a partir dos hidrocarbonetos não convencionais , popularmente denominados gás e petróleo de xisto, está crescendo exponencialmente, sobretudo nos Estados Unidos e Canadá, e há previsão de em breve o mesmo acontecer em diversos outros países, inclusive no Brasil. Além disso, é possível a liquefação para comércio internacional via gasodutos ou transporte de barris. Em virtude de seu baixo custo (no momento), o gás natural decorrente dessa exploração está mais competitivo que o petróleo e o carvão, o que sob a perspectiva de curto prazo é positivo pois o gás natural é menos poluente, pois tem menor potencial de emissão de gases de efeito estufa que os demais hidrocarbonetos. Por outro lado, esse barateamento gera perda de competitividade para as fontes renováveis de energia, o que no longo prazo atrasa ainda mais a mudança de paradigma energético, perpetuando a dependência dos hidrocarbonetos, cuja queima é a principal fonte antrópica das mudanças climáticas. Além disso, o faturamento hidráulico parece acarretar várias externalidades negativas como o metano liberado durante a extração e o potencial comprometimento da qualidade dos recursos hídricos. A pesquisa técnica que suporta este artigo indica, até o momento, que o preço baixo da energia proveniente do fraturamento hidráulico das rochas betuminosas só é conseguido mediante uso insustentável de recursos naturais. A metodologia adotada é a dialética, lastreada na busca de solução que o direito possa oferecer diante de uma situação em que há diversos conflitos de interesses As técnicas de delineamento serão a pesquisa bibliográfica e documental.

https://www.academia.edu/18045605/EXPLORA%C3%87%C3%83O_DOS_HIDROCARBONETOS_N%C3%83O_CONVENCIONAIS_SOB_A_PERSPECTIVA_DAS_MUDAN%C3%87AS_CLIM%C3%81TICAS

Artigo – CONPEDI/ Belo Horizonte11 a 14 de novembro de 2015 – Direito a Saúde: Visão da Classe Médica sobre a Terceirização da Saúde Pública na Cidade de Santos/SP. In: Direito administrativo e gestão pública II [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI/UFMG/ FUMEC/Dom Hélder Câmara. 1ª Ed. Florianópolis: 2015, v.1, p. 418-444. MACHADO, Alexandre Ricardo; GIANINI, Juliana Buck.

Resumo

Diante do crescimento da globalização, novos conceitos administrativos são criados buscando eficiência e economicidade em serviços públicos, surgi à terceirização na saúde pública brasileira. Esse modelo tem crescido significativamente, com a criação das Organizações Sociais OSs. Diante da relevância do tema, formulou-se o seguinte problema: como é tratado o direito constitucional a saúde, no contexto prestacional e qual a visão da classe médica sobre a terceirização da saúde pública na cidade de Santos/SP. Justificou-se o presente estudo diante da crescente intensificação da terceirização na saúde brasileira. Os objetivos desse estudo consistem em verificar a legalidade e viabilidade da terceirização, quanto da escolha por OSs na prestação do serviço público de saúde (SUS), e qual a opinião do médico, que mantem contato direto com a modalidade de serviço. A metodologia empregada baseou-se em duas análises: (i) busca bibliográfica, utilizando pesquisa descritiva como meio de resposta para o seu objetivo, através da legislação, doutrina e jurisprudência; (ii) pesquisa de campo baseada em estudo de caso realizado através da aplicação de questionários a médicos e gestores/ex-gestores públicos da cidade de Santos/SP.

http://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/207 (Revista eletrónica)

Anais de Congresso (Completo): Governança Global e Tribunais Internacionais: um estudo sob a perspectivas do direito ambiental internacional. In: VI Simpósio Brasileiro Sobre Cortes e Tribunais Internacionais, 2015 Anais do VI Simpósio Brasileiro Sobre Cortes e Tribunais Internacionais. São Paulo: USP, 2015. v.1. p.1-11. DENNY, D. M. T.; MACHADO, A. R.

RESUMO

O presente artigo tem o objetivo de abordar o tema da governança global e apontar possibilidades pragmáticas de exercício de Direito que podem ser desempenhadas pelos Tribunais Internacionais no contexto do Direito Ambiental Internacional, fazendo, para tanto, uma reflexão a respeito dos desafios e oportunidades diante da problemática ambiental e da realidade socioeconômica e política internacional. A metodologia adotada foi a dialética, transdisciplinar, lastreada na busca de solução que o Direito possa oferecer diante de situações marcadas por conflitos de interesses. As técnicas de delineamento foram a pesquisa bibliográfica e documental.

https://www.academia.edu/17963019/GOVERNAN%C3%87A_GLOBAL_E_TRIBUNAIS_INTERNACIONAIS_Um_estudo_sob_a_perspectiva_do_Direito_Ambiental_Internacional

Publicações em 2016

Artigo – CONPEDI/ BRASÍLIA/DF: 06 a 09 de julho de 2016 – Sustentabilidade da Exploração dos Hidrocarbonetos Não Convencionais: Compliance Ambiental. In: Direito e sustentabilidade II [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI/UnB/UCB/IDP/UDF. 1ª Ed. Florianópolis: 2016, v.1, p. 299-318. MACHADO, Alexandre Ricardo; DENNY, D. M. T.

Resumo

A produção energética de hidrocarbonetos não convencionais tem crescido. Os impactos disso, além de serem de ordem comercial e geopolítica, são também ambientais, haja vista que a exploração do xisto, da maneira como tem sido feita, acarreta várias externalidades negativas. Dessa forma, o principal objetivo desse estudo consistem em verificar a ferramenta do Compliance e sua eficácia na regulação da sustentabilidade, questão a ser estudada sob a ótica do Direito Ambiental. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/dzoq9f77/Pkg2pVIQo5288myP.pdf

 

Artigo – CONPEDI/ BRASÍLIA/DF: 06 a 09 de julho de 2016 – Patrimônio Cultural Subaquático no Licenciamento Ambiental Para Exploração de Petróleo. In: Direito ambiental e socioambientalismo II [Recurso eletrônico on-line]. Organização CONPEDI/UnB/UCB/IDP/UDF. 1ª Ed. Florianópolis: 2016, v.1, p. 164-180. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

Resumo

O patrimônio cultural subaquático quando da exploração e produção de petróleo, pode ser degradado, assim, há necessidade de contemplação nos estudos de impactos ambientais para a obtenção das licenças necessárias à atividade. Para tanto, analisou-se os dispositivos legais do licenciamento ambiental e suas peculiaridades, além dos dispositivos internacionais de tutela do patrimônio cultural, em especial o subaquático. Concluindo-se que a escassa legislação não deve funcionar como desestímulo à proteção e prevenção, sendo necessária a sua disseminação. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária, através do levantamento de material em meios impressos, eletrônicos, periódicos.

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/q923c0e2/jKcGxvO4OUazoOs1.pdf

Revista: Jan/jun. 2016 – Revista de Direito e Sustentabilidade. Sustentabilidade da Exploração dos Hidrocarbonetos Não Convencionais: Compliance Ambiental. Brasília. V. 2, nº1. p. 132-151. DOI: 10.21902. e-ISSN: 2525-9687. MACHADO, Alexandre Ricardo; DENNY, D. M. T.

RESUMO

A produção energética de hidrocarbonetos não convencionais tem crescido. Os impactos disso, além de serem de ordem comercial e geopolítica, são também ambientais, haja vista que a exploração do xisto, da maneira como tem sido feita, acarreta várias externalidades negativas. Dessa forma, o principal objetivo desse estudo consistem em verificar a ferramenta do Compliance e sua eficácia na regulação da sustentabilidade, questão a ser estudada sob a ótica do Direito Ambiental. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

http://indexlaw.org/index.php/revistards/article/download/1009/1004

 

Capitulo de livro:  Vazamento de petróleo no Campo de Frade In: Direito do Petróleo e Gás: Marco Regulatório, Aspectos Ambientais e Internacionais. 1ª Ed. Santos/SP: Editora Universitária Leopoldianum, 2016, v.1, p. 253-276. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

RESUMO

Atrelando questões internacionais e ambientais com o marco regulatório do petróleo e gás no Brasil, o objetivo principal desta obra é ressaltar a importância da reflexão e da discussão sobre a legislação referente ao tema. Foi organizada pelo professor doutor em Ciência Política, Alcindo Gonçalves,da Universidade Católica de Santos, e pelo professor doutor em Relações Internacionais, Gilberto M. A. Rodrigues, da Universidade Federal do ABC.

https://www.unisantos.br/edul/detalhes.php?tipo_material=L&categoria=9&cod=154

Capitulo de livro: Multiculturalismo, Interculturalidade e Direitos Humanos: O Desafio de Formar para a Educação Intercultural. In: O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global. Irene Portela (Diretora); Fabio da Silva Veiga & Rubén Miranda Gonçalves (Coordenadores). Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. 1º Ed. Barcelos, Portugal: 2016. p.495-504. (ISBN: 978.989.99465.4.5). MACHADO, Alexandre Ricardo; OLIVEIRA, Meilyng Leone

 

https://dialnet.unirioja.es/servlet/libro?codigo=652366

http://web.ipca.pt/condit/biblio.html

Capitulo de livro: Transporte como direito Social Estudo de caso relacionado à Hidrovia no Rio Piracicaba. In: Direito e Justiça: Número II: Efetividade do Direito, Org. BALERA, Wagner. 1ª Ed. Juruá. Curitiba:2016. p.291-305. DENNY, D. M. T.; LEBRE, E. A. T.; MACHADO, Alexandre Ricardo.

DESCRIÇÃO

Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do 2º Encontro do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER, realizado na cidade de São Paulo, Brasil, no mês de maio de 2016. Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias es¬tas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=25103

 

 Artigo – CONPEDI/ MONTEVIDÉU: Responsabilidade Ambiental do Estado por Omissão: O Caso da Mineração. In: Direito ambiental e socioambientalismo III [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UdelaR/Unisinos/ URI/UFSM /Univali/UPF/FURG. 1ª Ed. Florianópolis: 2016, v.1, p. 6-21. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

Resumo

Diante dos acidentes decorrentes da mineração, o Estado tem dever constitucional de fiscalizar e cuidar do meio ambiente. Assim, ao não fiscalizar as atividades licenciadas, faz nascer a figura da responsabilidade, instituto aplicado a reparação de danos. Dessa forma, o principal objetivo desse estudo consistem em verificar como é tratada a responsabilidade civil do Estado por omissões lesivas ao meio ambiente minerário? E, se o Estado, poderia ser responsabilizado diretamente? A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/t1724k8f/tvcia3zpo9dipOFZ.pdf

 

Artigo – CONPEDI/ BH Don Helder Câmara (Completo): Comércio internacional de hidrocarbonetos não convencionais. In: IV Congresso Internacional de Direito Ambiental Sustentabilidade, Ambientalismo de Mercado e Geopolítica, 2016, Belo Horizonte MG. Anais. Belo Horizonte MG: Escola de Direito DOM ELDER, 2016. v.1. p.1-20. DENNY, D. M. T.; MACHADO, Alexandre Ricardo.

Resumo

O comércio internacional de hidrocarbonetos não convencionais tem crescido. Os impactos disso, além de serem de ordem comercial e geopolítica, são também ambientais, haja vista que a exploração do xisto, da maneira como tem sido feita, acarreta várias externalidades negativas. Nesse contexto a temática precisa ser estudada sob a ótica do Comércio Internacional e Meio Ambiente, pertinente à linha de pesquisa – grupo de trabalho Constitucionalismo, Economia e Desenvolvimento Sustentável. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar necessária para construir convenções úteis. As técnicas de delineamento utilizadas foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/t5ssa9m9/1r807z77/V8lk7N8x2RWro9z0.pdf

 

Anais de eventos (Completo): Análise Econômica das Exportações de Soja pelo porto de Santos e Arco Norte: Efeitos de Dinâmica do Comércio Marítimo Internacional. In: VI CONBREPRO, 2016, Paraná. Anais do VI CONBREPRO. Paraná: CONBREPRO, 2016. v.1. p.1-12. RAYMUNDO, J. C.; MACHADO, A. R.; BOLFI, V. S.; MATHEUS, H.; PEREIRA, A. G.

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar uma análise comparativa na movimentação de soja nos Portos de Santos e Arco Norte do Brasil. Mostrando as diferentes características logística que envolve um porto e outro, bem como os custos logísticos que são capazes de interferir no valor final dos commoditys. Este estudo também tem a possibilidade de analisar como é feito todo o escoamento da soja para o porto de Santos e como seria viável se esse escoamento fosse feito pelos portos do Arco Norte do país. Vários são os fatores que contribuem, para que o valor da mercadoria tenha um alto índice no mercado externo e interno, tanto por falta de investimentos do Governo como por falta de infraestrutura e como esses produtos são armazenados quando descarregados no porto. Demonstraremos como os custos de transportes, rotas percorridas e os gargalos encontrados influenciam no valor final a ser pago, contribuindo assim na má distribuição do produto. Esses resultados mostram que o Brasil tem grandes possibilidades para ser um dos principais exportadores da soja, apesar da sua competitividade com os Estados Unidos, ainda necessita de grandes reformas, sendo um dos fatores primordiais, a logística que envolve o produto e também a resolução de seus gargalos.

http://aprepro.org.br/conbrepro/2016/down.php?id=2401&q=1.

 

 

 Anais de eventos (Completo): Transporte como direito social estudo de caso relacionado à Hidrovia no Rio Piracicaba In: II Simpósio Internacional de Direito CONSINTER Efetividade do Direito, 2016, São Paulo SP. Anais CONSINTER. São Paulo SP: PUC/SP, 2016. v.1. p.1-14. LEBRE, E. A. T.; DENNY, D. M. T.; MACHADO, A. R.

DESCRIÇÃO

Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do 2º Encontro do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER, realizado na cidade de São Paulo, Brasil, no mês de maio de 2016. Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias estas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.

https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=25103

Artigo – CONPEDI/ CURITIBA: 07 a 10 de dezembro de 2016 – A Revitalização do SINIMA em Prol da Sustentabilidade e as Novas Obrigações do Cadastro Ambiental Rural nos Estados da Federação. In: Direito e sustentabilidade III [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UNICURITIBA. 1ª Ed. Florianópolis: 2016, v.1, p. 26-41. SALEME, E. R.; MACHADO, Alexandre Ricardo.

Resumo

O Sistema Nacional de Informações do Meio Ambiente (SINIMA), concebido pela Lei 6.938, de 1981, deveria ser ferramenta fundamental de divulgação das condições ambientais brasileiras. A imposição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), implementado pela Lei 12.651, de 2012, que determina aos proprietários rurais a inscrição de sua área, revitalizou o Sistema. Este artigo objetiva estudar o CAR como fonte informativa do SINIMA, fundamental para a sustentabilidade do país, transformado em um dos maiores bancos de dados do país. A metodologia escolhida foi a dialógica, buscando a contraposição interdisciplinar. As técnicas de delineamento foram pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/0hgb728i/M12qj1U6lCRfSQ7C.pdf

 Artigo – CONPEDI/ CURITIBA: 07 a 10 de dezembro de 2016 – Transporte Marítimo Internacional e a Dragagem no Porto de Santos: Paradoxo do Desenvolvimento Econômico Vs Ambiental. In. Transformações na ordem social e econômica e regulação [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/ UNICURITIBA. 1ª Ed. Florianópolis: 2016, v.1, p. 436-454. MACHADO, Alexandre Ricardo; SALEME, E. R.

Resumo

O transporte marítimo é fundamental para o comércio internacional, refletindo na economia global e dos países em desenvolvimento. A escolha das rotas comerciais e portos são determinadas pelo calado útil necessário a embarcação. Diante desse Paradoxo, Desenvolvimento Econômico vs ambiental, este estudo objetivou analisar o conflito provocado pela Dragagem do Canal do Porto de Santos em detrimento as vantagens econômicas e sociais. Assim, limitou-se na Ação Civil Pública nº0004665-36.2015.403.6104. Justifica-se o estudo, devido aos avanços introduzidos pela crescente modificação da frota marítima mundial. A metodologia escolhida foi a dialógica. As técnicas de delineamento foram bibliográficas, pesquisa documental e legislativa.

http://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/5qz06943/t2AWH4LwgUEgVs67.pdf

 

Publicações em 2017

Capitulo de livro: Refugiados, a União Europeia e suas fronteiras: Breve discurso In:  O Direito Atual e as Novas Fronteiras Jurídicas. Diretores: Fábio da Silva Veiga & Rubén Miranda Gonçalves. Coordenadora: Irene Portela.1ª Ed. Barcelos, Portugal: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Centro de Investigação Jurídica Aplicada, 2017, v.1, p.795-820. MACHADO, Alexandre Ricardo; MACHADO, P. S. B. C. C.

INTRODUÇÃO

O problema que aqui se coloca é a questão dos refugiados, e não é uma questão de ontem, nem de há um ano, tem muitos anos de história. Esta temática especifica que é aquela em que nos sentimos mais à vontade para falar tem por vínculo os países do Maxereque. Tem a ver com o Médio Oriente e é um assunto onde ainda não existe muita produção científica, muito trabalho feito sobre estas questões, não só pelo facto de haver muito recato em torno das mesmas, como também pelo facto de estarmos a lidar com uma sociedade com realidades em permanente mudança, e isto torna muito difícil esta mesma avaliação.

http://www.unirv.edu.br/conteudos/fckfiles/files/LIVRO-SINDA-2017_O%20direito%20atual%20e%20as%20novas%20fronteiras%20jur%C3%ADdicas.pdf

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